Gerenciar um posto de gasolina no Brasil é uma tarefa complexa e repleta de desafios, especialmente quando se trata de lidar com a carga tributária. Sabemos que muitos empresários do setor sentem-se sobrecarregados com as constantes mudanças na legislação e a alta carga de impostos. Isso pode resultar em uma sensação de frustração e impotência. No entanto, existem oportunidades significativas de recuperação tributária que podem trazer alívio financeiro e otimizar a gestão fiscal do seu negócio. Apontamos aqui estratégias eficazes para ajudá-lo a identificar e aproveitar essas oportunidades de maneira legal e segura.
Crédito sobre Aquisição do Diesel
Entre março e agosto de 2022, postos de combustíveis puderam aproveitar créditos de PIS e COFINS na compra de diesel, conforme a LC 192/22 e LC 194/22. Esses créditos permitiram a recuperação de 9,25% do valor total dessas aquisições. Apesar das alterações com a MP 1.118/22, decisões judiciais asseguraram esse direito.
Complemento de ICMS-ST
O STF declarou inconstitucional o pagamento complementar do ICMS-ST quando a base de cálculo real era inferior à presumida. Essa decisão beneficia postos que operam como substitutos tributários, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente.
Exclusão do PIS e COFINS de suas Próprias Bases de Cálculo
Seguindo a lógica do julgamento do RE 574.706/PR pelo STF, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, argumenta-se que essas contribuições também não devem integrar suas próprias bases de cálculo. Isso pode levar à recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Créditos de PIS e COFINS sobre Pagamentos a Administradoras de Cartão
Postos de combustíveis no regime não cumulativo podem recuperar créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos a administradoras de cartão de crédito, considerados insumos essenciais pela jurisprudência do STJ. Isso possibilita a recuperação de 9,25% do valor pago, atualizado pela Selic.
PIS e COFINS Monofásico para Lojas de Conveniência
Lojas de conveniência em postos de combustíveis podem recuperar administrativamente valores pagos indevidamente e reduzir o recolhimento de tributos, focando na exclusão do PIS e COFINS incidentes sobre a receita de venda submetida ao regime monofásico. Isso se aplica, por exemplo, à venda de cigarros, permitindo o desconto correto dos percentuais relativos a essas contribuições no Simples Nacional.
Conclusão
Uma consultoria tributária é essencial para postos de combustíveis, oferecendo uma compreensão detalhada da legislação específica do setor e assegurando conformidade legal. Identificar oportunidades de economia fiscal, aproveitando benefícios e incentivos, é fundamental para a sustentabilidade e crescimento estratégico do setor. Na True Soluções Tributárias, estamos prontos para ajudar sua empresa a navegar neste complexo cenário, garantindo que todas as operações sejam realizadas de maneira segura e dentro da legalidade. Para saber mais sobre como podemos ajudar sua empresa, entre em contato conosco.
